O QUE PODE E O QUE DEVE?

TÁ DECIDIDO?


Sou dos que entendem que o Ministério Publico foi das
melhores e maiores contribuições da Constituição Federal/88 à soberania e
cidadania brasileiras. Não poderia o Ministério Publico por qualquer de seus
membros se recusar ao papel constitucional precípuo de fiscalizador da lei, em
detrimento de conveniências políticas conjunturais ou de adesões ideológicas
partidárias.
Também sou daqueles que têm certeza de que
procuradores e promotores de justiça não são semideuses podendo, por isso
mesmo, terem sim suas preferências partidárias.
No Amapá têm ocorrido fatos protagonizados pelo
Ministério Publico Estadual que dão o que pensar – e panos pras mangas também! Cito
dois desses casos:
-No município de Laranjal do Jari uma promotora cismou
com a Prefeita Auricélia: pediu sua prisão com alegações que podem, claramente,
provocar pedidos de prisão de todos os prefeitos dos municípios amapaenses.
Basta, para tanto, que seus colegas promotores em cada município vejam no
prefeito do turno o mesmo defeito e na Prefeitura local a mesma negligencia.
Aqui em Macapá, segundo palavras publicadas do
Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Joel Banha, o MPE não quer ou
recomenda que o governo estadual recomponha ou promova qualquer serviço básico
nas áreas de ressacas de Macapá.
As ressacas são áreas deprimidas inundáveis que se
situam abundantemente nas franjas da retroterra das cidades de Macapá, Mazagão,
Santana e outras mais ou menos no estado. Nessas áreas, em Macapá, residem hoje
cerca de 14% da população da capital, m formidável contingente populacional da
ordem de 60.000 pessoas. Seu desenho básico inclui prédios residenciais,
comerciais, religiosos, educacionais, milhares de quilômetros de vielas em
madeira (chamadas pontes), sob as quais corre vasta rede de tubos com água
potável distribuída pela empresa oficial do governo, e, paralela e parcamente segue
nas laterais as redes, elétrica e telefônica.
Com a medida o MPE isenta o poder publico do seu maior
pecado contra esse contingente populacional: prestar serviços a quem mais
precisa.
Em 1994 o então deputado estadual Manoel Brasil propôs
e aprovou um projeto de lei mandando fazer o tombamento dessas áreas: um
ufanismo de época tão inócuo quanto a capacidade do governo em dar materialidade
à lei.
Tal lei, ao que parece não foi ainda revogada e
poderá, em fim, servir para apertar o nó da forca ao redor do pescoço desse
enorme pedaço da população macapaense. Lembrando-a e invocado-a o secretário
Joel Banha poderá comemorar: eles são fora da lei e não podem mesmo receber
serviços de governo legalista.
Mas, estão errados Ministério Publico Estadual e
Governo do Estado visto que sabem que o estado amapaense não tem capacidade de
prover essas pessoas de outros direitos, e mediante isso promover tantas relocações.
Se poderia dizer também que nem mesmo a remoção do madeirame restante dessa
imaginada ação é possível ao estado amapaense através de qualquer de suas
instituições nos níveis municipal e estadual.
Daqui a pouco as grandes chuvas anuais vão voltar, seria
bom que uma nova rodada de Tac’s e conversas se estabelecessem entre MPE, GEA e
PMM, dessa vez com o sentido de compensar aqueles moradores por tantos anos de
promessas, omissões, enganações e direitos surrupiados.
Pensem nas crianças dali que não podem usar a
bicicletinha dos sonhos de todas as crianças do mundo ou nos garotos que não
podem ter e jogar bola de futebol, nem de vôlei, nem de basquete – por razões
óbvias.
Ainda estou estarrecido com essa historia toda. Quando
ouvi as “explicações” do Secretário Joel Banha lembrei duas coisas: as crianças
residentes nessas áreas de ressacas e o aglomerado urbano residente nos topos
dos morros cariocas.
São as nossas e as de lá áreas de preservação
permanente (APP).Vai que MPE e governo cariocas descubram iniciativas radicais como
as daqui.

Cesar Bernardo de Souza
Macapá, 13/10/11

BAIXADAS E TOPOS DE MORROS.

TÁ DECIDIDO?

O QUE PODE E O QUE DEVE

Sou dos que entendem que o Ministério Publico foi das
melhores e maiores contribuições da Constituição Federal/88 à soberania e
cidadania brasileiras. Não poderia o Ministério Publico por qualquer de seus
membros se recusar ao papel constitucional precípuo de fiscalizador da lei, em
detrimento de conveniências políticas conjunturais ou de adesões ideológicas
partidárias.
Também sou daqueles que têm certeza de que
procuradores e promotores de justiça não são semideuses podendo, por isso
mesmo, terem sim suas preferências partidárias.
No Amapá têm ocorrido fatos protagonizados pelo
Ministério Publico Estadual que dão o que pensar – e panos pras mangas também! Cito
dois desses casos:
-No município de Laranjal do Jari uma promotora cismou
com a Prefeita Auricélia: pediu sua prisão com alegações que podem, claramente,
provocar pedidos de prisão de todos os prefeitos dos municípios amapaenses.
Basta, para tanto, que seus colegas promotores em cada município vejam no
prefeito do turno o mesmo defeito e na Prefeitura local a mesma negligencia.
Aqui em Macapá, segundo palavras publicadas do
Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Joel Banha, o MPE não quer ou
recomenda que o governo estadual recomponha ou promova qualquer serviço básico
nas áreas de ressacas de Macapá.
As ressacas são áreas deprimidas inundáveis que se
situam abundantemente nas franjas da retroterra das cidades de Macapá, Mazagão,
Santana e outras mais ou menos no estado. Nessas áreas, em Macapá, residem hoje
cerca de 14% da população da capital, m formidável contingente populacional da
ordem de 60.000 pessoas. Seu desenho básico inclui prédios residenciais,
comerciais, religiosos, educacionais, milhares de quilômetros de vielas em
madeira (chamadas pontes), sob as quais corre vasta rede de tubos com água
potável distribuída pela empresa oficial do governo, e, paralela e parcamente segue
nas laterais as redes, elétrica e telefônica.
Com a medida o MPE isenta o poder publico do seu maior
pecado contra esse contingente populacional: prestar serviços a quem mais
precisa.
Em 1994 o então deputado estadual Manoel Brasil propôs
e aprovou um projeto de lei mandando fazer o tombamento dessas áreas: um
ufanismo de época tão inócuo quanto a capacidade do governo em dar materialidade
à lei.
Tal lei, ao que parece não foi ainda revogada e
poderá, em fim, servir para apertar o nó da forca ao redor do pescoço desse
enorme pedaço da população macapaense. Lembrando-a e invocado-a o secretário
Joel Banha poderá comemorar: eles são fora da lei e não podem mesmo receber
serviços de governo legalista.
Mas, estão errados Ministério Publico Estadual e
Governo do Estado visto que sabem que o estado amapaense não tem capacidade de
prover essas pessoas de outros direitos, e mediante isso promover tantas relocações.
Se poderia dizer também que nem mesmo a remoção do madeirame restante dessa
imaginada ação é possível ao estado amapaense através de qualquer de suas
instituições nos níveis municipal e estadual.
Daqui a pouco as grandes chuvas anuais vão voltar, seria
bom que uma nova rodada de Tac’s e conversas se estabelecessem entre MPE, GEA e
PMM, dessa vez com o sentido de compensar aqueles moradores por tantos anos de
promessas, omissões, enganações e direitos surrupiados.
Pensem nas crianças dali que não podem usar a
bicicletinha dos sonhos de todas as crianças do mundo ou nos garotos que não
podem ter e jogar bola de futebol, nem de vôlei, nem de basquete – por razões
óbvias.
Ainda estou estarrecido com essa historia toda. Quando
ouvi as “explicações” do Secretário Joel Banha lembrei duas coisas: as crianças
residentes nessas áreas de ressacas e o aglomerado urbano residente nos topos
dos morros cariocas.
São as nossas e as de lá áreas de preservação
permanente (APP).Vai que MPE e governo cariocas descubram iniciativas radicais como
as daqui.

Cesar Bernardo de Souza
Macapá, 13/10/11